STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa harmonizar as decisões judiciais em todo o país, proporcionando maior segurança jurídica às partes envolvidas e contribuindo para a efetividade do direito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial