STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e uniformizar a aplicação do Código Civil em situações de colisões e sinistros. O julgamento contribui para a segurança jurídica e a previsibilidade nas demandas judiciais envolvendo acidentes veiculares.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial