STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa facilitar a resolução de conflitos e garantir a proteção das vítimas, além de orientar os tribunais de todo o país sobre a aplicação do Código Civil em casos similares. A medida contribui para a segurança jurídica e a efetividade do direito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial