STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e orientar os tribunais inferiores na aplicação da legislação vigente, promovendo segurança jurídica e justiça nas demandas relacionadas ao trânsito.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial