STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas, contribuindo para a efetividade do direito civil no país.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial