STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar a aplicação da legislação e garantir maior proteção às vítimas, além de orientar os tribunais de instância inferior sobre a correta interpretação das normas de trânsito e responsabilidade civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Link oficial