STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios para a reparação de danos decorrentes do descumprimento contratual. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais, beneficiando empresas e consumidores envolvidos em disputas contratuais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Link oficial