STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos decorrentes do inadimplemento contratual. A decisão visa proporcionar maior segurança jurídica nas relações comerciais, incentivando a boa-fé e a transparência entre as partes contratantes.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial