STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa trazer segurança jurídica e evitar litígios desnecessários no âmbito empresarial.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Fernandes · Link oficial