STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo parâmetros claros para a responsabilização das partes. A decisão visa garantir segurança jurídica nas relações comerciais.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mar. de 2024 · Autor: Dra. Maria Fernandes · Link oficial