STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que uniformiza o entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, trazendo segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão esclarece critérios para a responsabilização por danos e reforça a importância do cumprimento contratual.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial