STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa proporcionar maior segurança jurídica para as empresas e evitar litígios desnecessários, contribuindo para um ambiente de negócios mais estável e previsível.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial