STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais e evitar litígios desnecessários.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Fernandes · Link oficial