TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários – TST Áreas do Direito: TrabalhistaTributárioCivil Resumo: Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão Informações da Publicação Data de Publicação: 25/03/2026 00:00…
Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas – TST Áreas do Direito: TrabalhistaEleitoralTributário Resumo: CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Informações…
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência – TST Áreas do Direito: TrabalhistaEmpresarialConstitucional Resumo: Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível. Informações da Publicação Data…
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade – TST Áreas do Direito: TrabalhistaEmpresarial Resumo: Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai…
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TST confirma validade de citação feita por WhatsApp – TST Áreas do Direito: TrabalhistaTributárioAmbiental Resumo: Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça Informações da Publicação Data de Publicação: 17/03/2026 00:00 Fonte: tst.jus.br Aviso: Esta notícia…
Justiça impõe obrigações após resgate de trabalhadores no Rock in Rio Áreas do Direito: EmpresarialTrabalhista Resumo: Decisão urgente determinou medidas trabalhistas para próximas edições do festival e previu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. Informações da Publicação Data…
TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio no Pelourinho – TST Áreas do Direito: TrabalhistaCivilFamília Resumo: Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada Informações da Publicação Data de…
Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente – TST Áreas do Direito: TrabalhistaTributário Resumo: Medida não observou o prazo previsto em norma interna para aplicação da sanção Informações da Publicação Data de Publicação: 13/03/2026 00:00…
Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida – TST Áreas do Direito: TrabalhistaTributárioPrevidenciário Resumo: Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito Informações da Publicação Data de Publicação: 04/03/2026…
