STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para futuras decisões. A decisão impacta diretamente a interpretação das normas trabalhistas…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e IA O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo limites e garantias para o uso ético e seguro dessas…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do teletrabalho. A medida busca modernizar as relações laborais e adaptar a…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise criteriosa das circunstâncias para a atribuição de culpa. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou questão de repercussão geral envolvendo matéria tributária, definindo parâmetros para a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor tecnológico…
STF julga ação sobre dados pessoais e proteção de privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais e da privacidade, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do trabalho remoto. A medida busca modernizar as…
