STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a culpa concorrente e solidária entre os envolvidos. A…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da reforma trabalhista em contratos anteriores à lei. A decisão…
Nova legislação tributária altera regras para empresas Foi sancionada nova legislação tributária que altera regras para empresas, impactando diretamente o regime de tributação e obrigações acessórias. A medida visa simplificar processos e aumentar a arrecadação. Fonte: Jornal Jurídico · Publicado…
Migalhas destaca decisão do STF sobre direito penal e garantias processuais O portal Migalhas destaca recente decisão do STF que reforça garantias processuais no âmbito do direito penal, assegurando direitos fundamentais aos acusados e orientando a atuação do sistema judiciário.…
ConJur publica análise sobre novas regras de proteção de dados e IA A ConJur publicou uma análise detalhada sobre as novas regras de proteção de dados pessoais e inteligência artificial, destacando os impactos regulatórios e os desafios para o setor…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo parâmetros claros para a responsabilização das partes. A decisão visa garantir segurança jurídica nas relações…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da norma em processos similares. A decisão impacta diretamente a…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites do uso de dados,…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Projeto de lei propõe mudanças na legislação trabalhista para home office Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações na legislação trabalhista para regulamentar o trabalho remoto (home office). As mudanças incluem regras sobre jornada, direitos e…
