STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da reforma trabalhista em contratos antigos. A decisão impacta milhares…
STJ decide sobre recursos em processos civis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre os recursos cabíveis em processos civis, esclarecendo procedimentos e prazos para a interposição de apelações e agravos. A decisão visa uniformizar a jurisprudência…
STF julga ação sobre direito à saúde e acesso a medicamentos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute o direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão…
Migalhas comenta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral irregular O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou casos recentes de propaganda eleitoral irregular, reforçando as normas que regulam a publicidade durante as campanhas eleitorais. A decisão visa garantir a lisura do processo…
ConJur debate impactos da LGPD na proteção de dados pessoais A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma análise aprofundada sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção dos dados pessoais no Brasil. O artigo destaca…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trabalho, estabelecendo critérios claros para a responsabilização das empresas. A decisão visa proteger os…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de ICMS sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia e…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo a adoção de novas tecnologias para votação e medidas para aumentar a transparência e…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e a necessidade de transparência nas relações de…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas formas de trabalho remoto, garantindo proteção…
