STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da prova da culpa para a reparação de danos.…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho. A decisão impacta diretamente direitos dos trabalhadores e empregadores, definindo parâmetros para futuras negociações…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o controle de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites e garantias para o…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, estabelecendo critérios para o cálculo e a compensação dessas horas.…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas no processo eleitoral brasileiro. As mudanças visam aumentar a transparência, a segurança e a eficiência das eleições, incluindo…
STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão esclarece os critérios para a responsabilização de fabricantes…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direitos trabalhistas, definindo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão impacta diretamente a interpretação das…
Tribunal Superior do Trabalho define novas regras para contratos temporários O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novas regras para contratos temporários, visando maior proteção aos trabalhadores e flexibilização para as empresas. As mudanças incluem limites para a duração dos…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites e responsabilidades das empresas no uso…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro para as eleições de 2026. Entre as alterações estão a ampliação do uso de…
