STJ reafirma entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil em acidentes de trânsito deve ser analisada com base na culpa, considerando as circunstâncias específicas de…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. O julgamento abordou os limites do uso de dados para treinamentos de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação das possibilidades de trabalho remoto. A legislação busca modernizar…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça os critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A Corte destacou a importância da análise detalhada…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre operações financeiras. A decisão visa uniformizar a interpretação da legislação e…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação no Brasil. A decisão destaca a necessidade…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do trabalho remoto. A legislação busca modernizar as relações de…
