ConJur debate impactos da nova lei de proteção de dados pessoais A ConJur publicou uma análise detalhada sobre os impactos da nova lei de proteção de dados pessoais, destacando as obrigações das empresas e os direitos dos titulares dos dados.…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa garantir maior segurança jurídica…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta processos trabalhistas…
Tribunal Superior do Trabalho publica novas orientações sobre processos trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou novas orientações para o julgamento de processos trabalhistas, com foco na celeridade e na efetividade das decisões. As diretrizes buscam aprimorar a tramitação…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo a modernização do sistema de votação e a ampliação da transparência nas campanhas eleitorais.…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão detalha as condições em que o motorista pode ser…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada poderá ser aplicada a outros processos…
Tribunal Superior do Trabalho julga casos de assédio moral em ambiente corporativo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recentemente diversos casos relacionados a assédio moral no ambiente corporativo, reforçando a proteção dos direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das…
Decisão administrativa regula uso de dados pessoais em órgãos públicos A administração pública publicou uma decisão que regula o uso de dados pessoais em órgãos públicos, reforçando a proteção da privacidade e a conformidade com a legislação vigente. A medida…
