STJ define critérios para concessão de habeas corpus em casos penais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de habeas corpus em processos penais, buscando garantir a proteção dos direitos fundamentais dos acusados e a efetividade…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei ambiental. A decisão reafirma a competência da União na proteção do meio ambiente e…
Nova lei tributária altera regras para declaração de impostos Foi sancionada nova lei tributária que altera as regras para a declaração de impostos, trazendo mudanças significativas para pessoas físicas e jurídicas. As alterações visam simplificar o processo e aumentar a…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo parâmetros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso relevante para o direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em disputas envolvendo contratos de trabalho.…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações que envolvem a proteção de dados pessoais e o uso de inteligência artificial, discutindo limites e garantias constitucionais para o tratamento de…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão que regulamenta a jornada de trabalho para empregados em regime de home office, estabelecendo limites e condições para controle de horas trabalhadas,…
Nova lei eleitoral altera regras para financiamento de campanhas Foi sancionada uma nova lei eleitoral que modifica as regras para o financiamento de campanhas políticas, visando maior transparência e controle dos recursos. A legislação traz mudanças importantes para partidos, candidatos…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise da culpa e do nexo causal para a reparação…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta processos em…