Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate jurídico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor e impacta setor tecnológico Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras mais rigorosas para o tratamento de informações pessoais, especialmente no setor de tecnologia e…
STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e oferecer…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão impacta diretamente a interpretação das…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à privacidade e proteção de dados pessoais, reforçando a importância da LGPD e os limites para…
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que estabelece regras para propaganda eleitoral na internet, visando coibir fake news e garantir a transparência nas campanhas. A medida é importante para…
Nova resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) regula práticas anticoncorrenciais O CADE publicou uma nova resolução que regula práticas anticoncorrenciais, reforçando o combate a cartéis e abusos de poder econômico. A medida busca proteger o mercado e os…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa garantir maior previsibilidade nas relações…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta diretamente a…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações relacionadas à proteção de dados pessoais, discutindo a constitucionalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos para empresas e cidadãos. A…