Tribunal Regional Eleitoral define regras para propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais, visando coibir fake news e garantir a transparência durante o período eleitoral. As normas…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais no contexto das novas tecnologias. A decisão reforça…
Projeto de lei propõe mudanças na legislação trabalhista para home office Foi apresentado um projeto de lei que visa atualizar a legislação trabalhista para regulamentar o trabalho remoto. As propostas incluem regras sobre jornada, controle de ponto e direitos relacionados…
STJ define critérios para indenização por danos morais em casos de erro médico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de indenização por danos morais em processos envolvendo erro médico. A corte destacou a importância…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que trata da cobrança do ICMS sobre operações interestaduais. A decisão reafirma a competência dos estados para legislar sobre…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, destacando a necessidade de proteção da privacidade e a regulamentação do uso…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura e…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores, regulamentação de jornada e fornecimento de equipamentos. A medida busca adaptar a legislação às…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão reforçando os critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise da culpa e do nexo causal.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema tributário relevante que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…