STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos previdenciários dos servidores públicos, definindo parâmetros para a concessão de benefícios e aposentadorias. A decisão tem grande impacto no…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a compensação e limites legais. A decisão…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo a modernização dos sistemas de votação e a ampliação da transparência nas campanhas…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso relevante do direito trabalhista, que envolve a discussão sobre a validade de determinadas cláusulas contratuais. A decisão impacta…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, abordando os limites e garantias para o uso dessas…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debates O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho e descanso Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, buscando maior equilíbrio entre empregadores e empregados. A legislação traz mudanças importantes…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…