STF julga ação sobre direito previdenciário e benefícios sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada ao direito previdenciário, discutindo critérios para concessão de benefícios sociais. A decisão tem impacto direto na política pública e na proteção social dos…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com foco em IA e tecnologia Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras específicas para o uso de inteligência artificial e tecnologias relacionadas. A legislação…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e do equilíbrio contratual. A decisão visa garantir segurança jurídica nas…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em situações específicas. A decisão impacta processos futuros…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para o uso dessas…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização para acordos entre empregadores e empregados. A legislação visa modernizar as relações de trabalho…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da reparação integral dos danos causados às vítimas. A decisão orienta…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…