STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no uso de inteligência artificial, definindo limites para o tratamento e a utilização dessas informações. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do teletrabalho. As mudanças buscam modernizar as relações de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que trata dos direitos previdenciários dos servidores públicos, definindo parâmetros para concessão de benefícios e aposentadorias. A decisão tem impacto direto na administração pública…
Decisão do TST sobre direitos trabalhistas em casos de teletrabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão importante sobre os direitos trabalhistas relacionados ao teletrabalho, esclarecendo questões sobre jornada, controle de ponto e condições de trabalho remoto. A decisão…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor e impacta setor tecnológico Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras mais rigorosas para o tratamento de informações pessoais, especialmente no setor tecnológico. A legislação…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos decorrentes do descumprimento contratual. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um tema tributário relevante para a jurisprudência nacional. A decisão impacta diretamente a interpretação de normas fiscais e a aplicação de tributos…
