STF reconhece direito à proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a importância da proteção de dados pessoais como direito fundamental, reforçando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão impacta empresas e…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para campanhas digitais. A medida busca garantir a transparência e a lisura do processo…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de contratação. A legislação visa modernizar as relações trabalhistas e garantir maior segurança…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes de trânsito, destacando a proteção às vítimas e a necessidade de reparação integral dos danos.…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão tem…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso de redes sociais durante o período eleitoral. A decisão visa coibir…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e possibilidade de banco de horas mais amplo. A medida busca modernizar…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, especialmente em casos envolvendo danos morais e materiais. A Corte reforçou…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
