STJ define critérios para concessão de benefícios previdenciários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de benefícios previdenciários, esclarecendo requisitos e procedimentos para a obtenção de aposentadoria e auxílios. A decisão visa garantir maior segurança jurídica…
STF analisa ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei eleitoral, com potencial impacto nas próximas eleições. A decisão poderá alterar regras de…
Decisão administrativa sobre licenciamento ambiental é mantida O Tribunal Administrativo manteve decisão que negou licenciamento ambiental para empreendimento industrial, destacando a importância do cumprimento das normas ambientais e do impacto socioambiental nas decisões administrativas. Fonte: Migalhas · Publicado em: 20…
Nova lei tributária altera regras para declaração de impostos Foi sancionada uma nova lei tributária que modifica as regras para a declaração de impostos, impactando diretamente empresas e contribuintes individuais. As mudanças buscam simplificar o processo e aumentar a transparência…
STJ julga recurso sobre responsabilidade civil em acidente de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso que discute a responsabilidade civil em acidente de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em disputas entre empregados e empregadores. A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso de redes sociais durante o período eleitoral. A medida visa garantir…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A legislação busca modernizar as relações de trabalho, equilibrando…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre os critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito. A corte estabeleceu parâmetros claros para a análise de culpa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário que envolve a base de cálculo do ICMS para fins de PIS e Cofins. A decisão impacta…
