Decisão do TST sobre adicional de insalubridade em ambiente hospitalar O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobre o pagamento do adicional de insalubridade para trabalhadores em ambiente hospitalar, estabelecendo critérios para a caracterização do direito. A decisão reforça a…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, flexibilizando horários e regulamentando o teletrabalho. A medida busca modernizar as relações laborais e adaptar a…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para candidaturas e partidos políticos durante o período eleitoral, visando garantir a transparência e…
ConJur: Novas regras para proteção de dados pessoais na era da IA Com o avanço da inteligência artificial, novas regras para a proteção de dados pessoais foram propostas para garantir a privacidade e segurança dos usuários. A matéria aborda as…
Migalhas: Reforma administrativa e seus impactos no serviço público A reforma administrativa traz mudanças significativas para o serviço público, afetando regimes jurídicos, estabilidade e critérios para contratação. A análise destaca os principais pontos da reforma e suas consequências para servidores…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trabalho, detalhando as obrigações das empresas e os direitos dos trabalhadores. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um tema tributário relevante para a uniformização da jurisprudência. A decisão impacta diretamente a interpretação de normas fiscais e a aplicação de…
