STF julga ação sobre direito à aposentadoria especial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão reforça a proteção previdenciária e define critérios para a concessão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na legislação de proteção de dados pessoais. As mudanças visam fortalecer a privacidade dos cidadãos e estabelecer…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir que as vítimas…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente as relações entre empregadores e empregados, garantindo maior…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para o uso dessas…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, regulamentando os limites e as formas permitidas durante o período eleitoral. A decisão visa coibir abusos e garantir…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, flexibilizando horários e estabelecendo novas condições para o banco de horas. A medida busca modernizar as…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
