STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e IA O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites e garantias para o uso…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A legislação busca modernizar as relações de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu posicionamento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a apuração de culpa e indenização. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário relevante para a uniformização da jurisprudência. A decisão impacta diretamente a interpretação de normas fiscais e a aplicação…
Projeto de lei propõe mudanças no sistema tributário nacional Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e promover justiça fiscal. As alterações impactam diretamente…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, destacando a proteção dos dados pessoais e a transparência nas relações de consumo…
Nova resolução do CNJ sobre processos judiciais eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que regulamenta o uso de processos judiciais eletrônicos, visando modernizar o sistema judiciário e aumentar a eficiência na tramitação dos processos. A…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios para a reparação de danos decorrentes do descumprimento contratual. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente as relações entre empregadores e empregados, definindo parâmetros…
