Tribunal Superior Eleitoral divulga orientações para eleições municipais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou orientações para as próximas eleições municipais, abordando regras de campanha, financiamento e propaganda eleitoral. As diretrizes visam garantir a lisura do processo eleitoral e o cumprimento…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, destacando a necessidade de transparência e proteção dos dados pessoais. A decisão reforça…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no processo trabalhista com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir a morosidade. As mudanças incluem prazos…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão detalha as condições para comprovação de culpa e danos,…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a incidência do ICMS sobre bases de cálculo. A decisão impacta diversos processos em…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão destaca os…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet para as próximas eleições. A norma estabelece limites para o uso de redes sociais, define prazos e proíbe…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação traz avanços na regulamentação do home office, como controle de jornada, fornecimento…
STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
