STJ decide sobre execução fiscal e processo tributário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre execução fiscal, esclarecendo procedimentos e prazos no processo tributário. A decisão contribui para a uniformização da jurisprudência e maior eficiência na cobrança…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava normas eleitorais vigentes, reafirmando princípios constitucionais e garantindo a legitimidade do processo eleitoral. A decisão reforça a segurança…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com foco em tecnologia e IA Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz diretrizes específicas para o uso de tecnologia e inteligência artificial, visando garantir a…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo parâmetros claros para a responsabilização em casos de descumprimento contratual. A decisão visa reduzir…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em processos similares. A decisão impacta diretamente a…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute os direitos do consumidor em contratos digitais, especialmente no que tange à transparência e à proteção contra cláusulas abusivas. A decisão…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. A corte definiu parâmetros para o cálculo correto das horas…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo mudanças no sistema de votação e na fiscalização das eleições. A proposta visa aumentar…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A corte destacou a importância da comprovação do nexo causal e…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que trata da cobrança do ICMS sobre operações interestaduais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre…
