STJ define critérios para concessão de tutela antecipada em ações empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de tutela antecipada em ações empresariais, buscando equilibrar a proteção dos direitos das partes com a necessidade…
STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute os direitos previdenciários de servidores públicos, especialmente sobre a contagem de tempo de contribuição para aposentadoria. A decisão tem impacto significativo…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário. A medida visa modernizar o sistema, aumentar a eficiência…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a reparação de danos.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Nova regulamentação para o setor de telecomunicações é publicada Foi publicada uma nova regulamentação para o setor de telecomunicações, estabelecendo regras para a prestação de serviços e proteção dos consumidores. A medida visa modernizar o marco regulatório e garantir maior…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção…
Projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para crimes cibernéticos Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de atualizar o Código Penal para incluir dispositivos específicos sobre crimes cibernéticos, visando combater fraudes e proteger dados pessoais…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos. A decisão visa uniformizar a jurisprudência…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta a interpretação…
