STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
Decisão do STJ reforça direitos do consumidor em compras online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou os direitos do consumidor em compras realizadas pela internet, destacando a responsabilidade dos fornecedores e a garantia de proteção contra práticas abusivas. Fonte:…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o controle e a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, definindo parâmetros para o uso ético…
Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil Um novo projeto de lei foi apresentado para alterar dispositivos do Código de Processo Civil, buscando agilizar os trâmites judiciais e modernizar procedimentos. A proposta inclui medidas para simplificação e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa reduzir litígios e promover…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso relacionado a direitos trabalhistas, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta diretamente…
STJ decide sobre processo administrativo disciplinar em servidor público O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre processo administrativo disciplinar envolvendo servidor público, estabelecendo critérios para a ampla defesa e o contraditório. A decisão reforça os princípios do…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e a necessidade de transparência nas relações…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação busca adaptar as normas às novas formas de trabalho remoto, garantindo proteção…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
