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'Não sou brasileiro…' e a ADPF 400 Áreas do Direito: TributárioConstitucionalEmpresarial Resumo: É sobre a decisão na ADPF 400 a nossa coluna de hoje, analisando o tema à luz do Direito Aduaneiro e ao som de um clássico dos Titãs…
Investimentos na África foram maior alvo de arbitragens em 2025 Áreas do Direito: Civil Resumo: Dados do ICSID apontam crescimento de pedidos de arbitragem; mais da metade das disputas se basearam em tratados bilaterais de investimento Informações da Publicação Data…
