STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites do uso de dados para treinamentos de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A legislação busca modernizar as relações de…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão visa coibir práticas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
STF julga ação sobre direito previdenciário e benefícios sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada ao direito previdenciário, discutindo critérios para concessão de benefícios sociais. A decisão tem impacto direto na política pública e na proteção social dos…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com foco em IA e tecnologia Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras específicas para o uso de inteligência artificial e tecnologias relacionadas. A legislação…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e do equilíbrio contratual. A decisão visa garantir segurança jurídica nas…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em situações específicas. A decisão impacta processos futuros…