STJ decide sobre direito do consumidor em casos de publicidade enganosa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre o direito do consumidor em casos envolvendo publicidade enganosa, reforçando a proteção dos consumidores e a responsabilidade das empresas.…
STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discutia a constitucionalidade de uma lei tributária estadual, definindo parâmetros para a cobrança de impostos e a competência dos entes federativos. A…
Nova resolução do CNJ sobre processos judiciais eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos judiciais eletrônicos, visando maior eficiência e segurança no sistema judiciário. A medida impacta diretamente…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa garantir maior segurança jurídica…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação trabalhista em situações específicas. A decisão impacta diretamente…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, tema cada vez mais relevante na era digital.…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e intervalos intrajornada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e os intervalos intrajornada, esclarecendo os direitos dos trabalhadores e as obrigações dos empregadores. A decisão…
Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe diversas alterações no Código de Processo Civil, com o objetivo de tornar os processos mais céleres e eficientes. Entre as…
STJ define critérios para indenização por danos morais em casos trabalhistas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de indenização por danos morais em ações trabalhistas. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir que…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
