STF julga ação sobre direito do consumidor em compras online O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata dos direitos do consumidor em compras realizadas pela internet. A decisão reforça a proteção do consumidor contra práticas abusivas e estabelece…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, definindo limites e responsabilidades para candidatos e partidos políticos. A medida busca garantir a transparência e a lisura…
Nova regulamentação sobre proteção de dados pessoais é publicada Foi publicada nova regulamentação que reforça a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A norma estabelece obrigações para empresas e órgãos públicos quanto ao tratamento de…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da interpretação de contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para resolução de conflitos contratuais. A decisão visa proporcionar segurança jurídica e previsibilidade nas relações comerciais,…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente empregadores e empregados, definindo parâmetros para a…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
STF reafirma direitos dos consumidores em contratos eletrônicos O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a proteção dos direitos dos consumidores em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão reforça a aplicação do Código…
Nova resolução do CNJ aprimora procedimentos processuais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que visa aprimorar os procedimentos processuais no âmbito do Poder Judiciário. As mudanças buscam maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos, beneficiando…
STJ define critérios para indenização por danos morais em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos parâmetros para a concessão de indenização por danos morais em contratos empresariais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre o…
