Nova lei trabalhista entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor a nova lei trabalhista que traz mudanças significativas nas relações de trabalho, incluindo flexibilização de jornadas e regulamentação do home office. As alterações visam modernizar a legislação e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa para a reparação de danos. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em questão tributária envolvendo a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores, estabelecendo critérios para…
STF julga ação sobre direito à saúde e acesso a medicamentos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, esclarecendo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A decisão aborda…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe novas regras para a proteção de dados pessoais, visando adequar a legislação brasileira às práticas internacionais e fortalecer a…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para todos os…
STF aprova novas regras para uso de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou novas diretrizes para o uso de dados pessoais e inteligência artificial, visando garantir a proteção da privacidade e a transparência no tratamento…
TJSP julga recurso sobre responsabilidade civil em acidente de trânsito O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou recurso que trata da responsabilidade civil em acidente de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A…
