STJ reforça proteção ao consumidor em contratos de adesão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção ao consumidor em contratos de adesão, especialmente no que tange cláusulas abusivas. A corte destacou a necessidade de…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a incidência do ICMS sobre operações específicas. A decisão impacta diretamente a interpretação da…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e IA O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações que tratam da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial (IA). O julgamento aborda os limites do uso de dados, a…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca modernizar as relações de trabalho, equilibrando…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…
Decisão do TST sobre estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão importante sobre a estabilidade no emprego para trabalhadores que sofreram acidente de trabalho, garantindo proteção contra demissão sem justa…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da LGPD e estabelecendo limites…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação das possibilidades de teletrabalho. A legislação visa modernizar as…
