Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo disposições sobre jornada, controle de horas e direitos dos trabalhadores remotos. A legislação busca modernizar as relações de trabalho e adaptar…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que trata da cobrança de ICMS sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre…
STF julga ação sobre direito previdenciário e benefícios sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação relacionada ao direito previdenciário, discutindo critérios para concessão de benefícios sociais. A decisão tem impacto direto na política pública de assistência social e…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, definindo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca…
Nova lei regulatória sobre proteção de dados pessoais entra em vigor Foi sancionada uma nova lei regulatória que fortalece a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando a legislação nacional às melhores práticas internacionais. A norma estabelece diretrizes para o…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para futuras decisões. A corte analisou questões relativas à aplicação de normas…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo online.…
