Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do teletrabalho. As mudanças buscam modernizar as relações laborais e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que institui novo imposto sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre tributação de…
Projeto de lei propõe mudanças no direito trabalhista Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas na legislação trabalhista, incluindo mudanças nas regras de jornada de trabalho, férias e contratação temporária. O objetivo é modernizar…
STF julga ação sobre direitos dos consumidores em compras online O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em compras realizadas pela internet, especialmente no que diz respeito à devolução de produtos e garantia…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a tramitação de processos eletrônicos no Judiciário brasileiro. A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o andamento processual,…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
Regulamentação sobre proteção de dados pessoais é atualizada Foi atualizada a regulamentação sobre proteção de dados pessoais, incluindo novas diretrizes para o tratamento de informações sensíveis e reforço das medidas de segurança. A atualização visa adequar a legislação às novas…
