STJ define regras para execução fiscal em processos tributários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas regras para a execução fiscal em processos tributários, buscando maior eficiência e segurança jurídica na cobrança de créditos tributários pela Fazenda Pública. Fonte:…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a contabilização e garantindo direitos aos trabalhadores.…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o controle de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos, reforçando a proteção constitucional contra abusos e o uso indevido…
Projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para crimes cibernéticos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código Penal para tipificar e punir de forma mais eficaz os crimes cibernéticos. A iniciativa visa atualizar…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo parâmetros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação vigente. A decisão impacta processos similares em todo…
STF reconhece repercussão geral em tema de direito constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em um tema de direito constitucional, estabelecendo parâmetros para a análise de casos que envolvem direitos fundamentais. A decisão contribui para a…
Migalhas comenta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral irregular O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou casos relacionados à propaganda eleitoral irregular, reforçando as normas que regulam a publicidade durante o período eleitoral. A decisão visa garantir a lisura do processo…
ConJur debate impactos da LGPD no setor empresarial A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma análise sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor empresarial, abordando os desafios e as adaptações necessárias para o cumprimento…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trabalho, destacando a obrigação das empresas em garantir ambientes seguros e a reparação integral dos…
