Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que estabelece regras para propaganda eleitoral na internet, visando coibir fake news e garantir a transparência nas campanhas. A medida é importante para…
Nova resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) regula práticas anticoncorrenciais O CADE publicou uma nova resolução que regula práticas anticoncorrenciais, reforçando o combate a cartéis e abusos de poder econômico. A medida busca proteger o mercado e os…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa garantir maior previsibilidade nas relações…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta diretamente a…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações relacionadas à proteção de dados pessoais, discutindo a constitucionalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos para empresas e cidadãos. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca equilibrar os interesses de empregadores…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que trata da cobrança de ICMS sobre operações interestaduais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, definindo critérios para controle de horas e intervalos. A decisão visa…