Nova regulamentação sobre proteção de dados pessoais entra em vigor Entrou em vigor nova regulamentação que reforça a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A norma estabelece obrigações para empresas e órgãos públicos no tratamento…
STJ reafirma entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando que o condutor deve responder pelos danos causados, salvo em casos de…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
Atualizado em 13/08/2025 — 4 notícia(s) Trabalhista Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, definindo critérios para controle…
Atualizado em 12/08/2025 — 11 notícia(s) Trabalhista STF é contra incluir empresas do mesmo grupo em execução Ministros discutem se é plausível adicionar uma empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução de condenação trabalhista. A maioria dos ministros…