STF analisa ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão poderá impactar a arrecadação e a legislação tributária em…
Decisão administrativa sobre licitação é anulada por irregularidades Um tribunal administrativo anulou decisão relacionada a processo licitatório devido a irregularidades encontradas, como falta de transparência e violação dos princípios administrativos. A decisão reforça a importância do controle e da legalidade…
Nova lei regula o uso de inteligência artificial no setor público Foi sancionada uma nova lei que regula o uso de inteligência artificial no setor público, estabelecendo diretrizes para transparência, ética e proteção de dados pessoais. A legislação busca garantir…
STJ julga recurso sobre responsabilidade civil em acidente de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso relacionado à responsabilidade civil em acidente envolvendo produto de consumo. A corte reafirmou a responsabilidade objetiva do fornecedor, reforçando a proteção ao…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para outros processos semelhantes.…
STF julga ação sobre tecnologia e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada à tecnologia e proteção de dados pessoais, discutindo limites e garantias constitucionais para o uso de informações digitais. A decisão é fundamental…
Decisão administrativa reforça proteção ao consumidor em contratos digitais Uma decisão administrativa recente reforça a proteção ao consumidor em contratos digitais, estabelecendo diretrizes para transparência e segurança nas relações de consumo online. A medida visa coibir práticas abusivas e garantir…
Nova legislação tributária entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor nova legislação tributária que traz mudanças significativas na arrecadação e fiscalização dos tributos federais. As alterações impactam empresas e contribuintes, exigindo adaptação rápida às novas regras. Fonte: Conjur…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta processos futuros…