STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e direitos dos empregados. A decisão impacta diretamente as relações de trabalho no…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o controle de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, abordando questões de privacidade, segurança e regulamentação do uso…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a contabilização do tempo laborado além da…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um novo projeto de lei foi apresentado propondo mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro para as eleições de 2026. As alterações incluem regras para financiamento de campanhas, uso de tecnologia…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os direitos dos consumidores, estabelecendo…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta diretamente a…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção prevista na legislação de tecnologia e dados. A decisão tem impacto…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para candidatos e partidos durante o período eleitoral. A medida visa garantir…
Nova legislação tributária entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor nova legislação tributária que altera regras sobre impostos federais, com impacto direto em empresas e contribuintes. As mudanças buscam simplificar o sistema e aumentar a arrecadação, gerando debates…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a interpretação de cláusulas em contratos empresariais, visando maior previsibilidade e segurança nas relações comerciais. A decisão é relevante para o meio empresarial e…
