Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, definindo limites e responsabilidades para candidatos e partidos políticos. A medida busca garantir a transparência e a legalidade…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na legislação de proteção de dados pessoais, visando adequar as normas brasileiras às melhores práticas internacionais. As…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão orienta empresas e trabalhadores sobre os…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
Migalhas comenta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, regulamentando os limites e as responsabilidades dos candidatos e partidos políticos durante o período eleitoral. A…
ConJur debate impactos da LGPD na proteção de dados pessoais A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma análise aprofundada sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção de dados pessoais no Brasil. O artigo aborda…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho, estabelecendo parâmetros para a indenização de vítimas e suas famílias. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e responsabilidades no uso dessas tecnologias.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão visa coibir fake news e…
