STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que trata de direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em casos similares. A decisão impacta…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações que tratam da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para o uso ético e…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilizações para o regime de teletrabalho e intervalos intrajornada. As mudanças buscam modernizar a legislação…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
Tribunal Superior do Trabalho atualiza normas sobre segurança no trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atualizou as normas relacionadas à segurança no ambiente laboral, reforçando medidas preventivas e orientações para empregadores e empregados, com foco na redução de acidentes…
Decisão administrativa regula uso de dados pessoais em órgãos públicos Uma nova decisão administrativa estabelece diretrizes para o uso e proteção de dados pessoais em órgãos públicos, visando garantir a conformidade com a legislação vigente e a segurança da informação.…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um novo projeto de lei foi apresentado visando reformar aspectos do processo eleitoral no Brasil, incluindo a modernização dos sistemas de votação e a ampliação da transparência nas eleições. A proposta…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão reforça a proteção ao consumidor e estabelece critérios…
